A recente proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal tem gerado grande preocupação entre...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 , que permite o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social, está em...

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Instrução Normativa 8/2025, que altera as regras para verificação da adimplência de...

Uma mudança promovida no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a...

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Min. Luiz Fux retirou do Plenário Virtual o caso em que a Corte analisa a possibilidade de...

A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Os...

O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4612, onde ficou decidido que os automóveis devem ser licenciados e registrados no local de...

O Ministério da Economia através da Instrução Normativa nº 43/2020, instituiu novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes...

O STF reafirmou sua jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços nos contratos de franquia...

A pandemia do Covid-19 começa a mostrar que seus efeitos irão repercutir muito além da saúde pública. A economia a nível mundial...

O Conselho Federal da OAB lançou no dia 23 de Janeiro a primeira edição da Revista OAB de Norte a Sul, projeto editorial que objetiva...

O Estado de Pernambuco instituiu através da Lei Complementar nº 416/2019 o Programa de Recuperação de Créditos Tributários - PERC...

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje, 28.11.19, a retirada da pauta de sessão de julgamentos...

O Paiva & Barros valoriza em seus profissionais características como comprometimento e força de vontade. Procuramos profissionais com...

Estão abertas as inscrições para o nosso programa de estágio 2020, nele estamos buscando estudantes de Direito a partir do 4º período que...

O nosso sócio João Vitor Paiva, colaborou com artigo para o Jota Info, importante portal de conteúdo jurídico brasileiro, que foi...

Gostaríamos de compartilhar com nossos clientes, parceiros e amigos, que o nosso escritório de Recife está em novo endereço. Objetivando...

A alta carga tributária e a complexidade do sistema tributário brasileiro não são novidade para ninguém, mas o empreendedor só sente os...

A 1ª Seção do STJ julgou sob o rito dos recursos repetitivos a legalidade da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição...