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Ministra do STF Considera Inconstitucional Contribuição Destinada ao Sebrae
A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Os...
13 de jul. de 20201 min de leitura
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STF Decide Que Locadoras de Automóveis Devem Pagar IPVA No Estado Onde o Veículo Circula
O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4612, onde ficou decidido que os automóveis devem ser licenciados e registrados no local de...
18 de jun. de 20201 min de leitura
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Instrução Normativa Permite Parcelamento de Multas Contratuais Devidas a União
O Ministério da Economia através da Instrução Normativa nº 43/2020, instituiu novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes...
10 de jun. de 20201 min de leitura
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STF Decide Que Incide ISS Sobre os Contratos de Franquia
O STF reafirmou sua jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços nos contratos de franquia...
3 de jun. de 20201 min de leitura
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Corona Vírus: Você Precisa Saber Disso Para Atravessar a Crise Sem Sobressaltos
A pandemia do Covid-19 começa a mostrar que seus efeitos irão repercutir muito além da saúde pública. A economia a nível mundial...
19 de mar. de 20201 min de leitura
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